Quanto à classificação da Receita Pública Orçamentária, pode-se afi...

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas r...

O Ciclo Orçamentário no Brasil compreende uma sequência de etapas que são desenvolvidas na seguinte ordem:

Tendo em vista as ações de controle e de avaliação da execução orçamentária e financeira na administração pública, conforme indicações de Cruz e Catap...

De acordo com Cruz e Cataplan (2013), as diretrizes do Plano Plurianual constituem orientações estratégicas, norteadoras das ações dos entes govername...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União, os Estados e os Municípios não poderão incorrer em gastos com pessoal no período orçamentário...

No encerramento do exercício podem ficar resíduos da despesa; esses casos são denominados como restos a pagar. A esse respeito, é correto afirmar que ...

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o orçamento público. ( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, a...

A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle contábil, segregado das diversas entidades da administração pública, devendo-se criar uni...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem entre seus objetivos estabelecer um novo padrão de gestão fiscal em que se busca p...

“Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2001, outras exigências foram impostas ao gestor público na co...