Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201733461Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos r...1457941201733461Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaOs municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipaisAao Tribunal de Contas da União.Bà Assembleia Legislativa.Cao Tribunal de Contas do Município. Dao Tribunal de Contas do Estado. Eao Poder Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235632Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,Questão 457941200348594Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do PoderQuestão 457941200497194Direito ConstitucionalA ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou m...Questão 457941200733431Direito ConstitucionalSerá incompatível com a Constituição Federal a leiQuestão 457941201052340Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidad...Questão 457941201321569Direito ConstitucionalDentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:Questão 457941201408484Direito ConstitucionalCom base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalv...Questão 457941201618880Direito ConstitucionalDentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, inclui-seQuestão 457941201619308Direito ConstitucionalSeria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindicalQuestão 457941201903872Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral