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Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
O título II do Código de Defesa do Consumidor dedica-se a disciplinar as condutas que constituem crimes contra as relações de consumo, capitulando com...
“Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dav...
O Código de Defesa do Consumidor tem em seu conteúdo, seção específica versando sobre a realização de publicidade no mercado, estabelecendo que ela de...
“Explosão em shopping de Osasco mata pelo menos 39 pessoas e fere 380”. “Uma explosão na praça de alimentação do Osasco Plaza Shopping, em Osasco (12 ...
Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o...
Nina adquiriu um Vademecum para fazer a prova da segunda fase de um concurso público. Aparentemente o livro estava em ordem. Quando estudava para o co...
O princípio da correção do desvio publicitário
É correto afirmar que:
Sobre o que dispõe o Codigo de Defesa do Consumidor acerca da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.