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Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária ...

📅 2022🏢 FUNATEC🎯 Câmara de Presidente Dutra - MA📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNATEC no concurso para Câmara de Presidente Dutra - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Fiscal, Moratória Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais, Imunidades Tributárias Constitucionais, Isenção Fiscal, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201733605
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal | Imunidade Tributária Recíproca
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.
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