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Havendo disponibilidade de horários, um servidor público pode acumular, remuneradamente,
Sobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com relação à desapropriação, é correto afirmar que
No processo administrativo, tem-se o artigo 54, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que dispõe: “O direito da administração de anular os atos administrati...
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - Estão tamb...
Considere as afirmações abaixo sobre o controle externo da Administração Pública.I - As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de déb...
Acerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, qua...
A Lei no 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo ess...
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.