“Só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite”. Trata-se do...

Sobre os Poderes da Administração Pública. Assinale a alternativa correta:

O poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio d...

Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública de limitar o exercício à liberdade individual e à propriedade, que objetiva proteger e ...

Na administração pública, a delegação de poderes pode melhorar a eficiência operacional. Qual é a principal diferença entre a centralização e a descen...

Com relação ao processo licitatório, a modalidade de licitação voltada para a contratação de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão ...