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A obrigação legal que determina que o agente público preste conta aos cidadãos, e que se apurada alguma irregularidade, estará sujeito à sanção denomi...
Segundo o Art. 2° do Plano Nacional de Cultura (PNC), desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens,...
Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais da redação oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República?
São princípios da gestão da qualidade:I - Liderança.II - Integridade.III - Comunicação.IV - Abordagem de processo.V - Planejamento.VI - Estratégia.Est...
A “capacidade de prestar contas” ou “capacidade de se fazer transparente” é expresso pelo termo:
Determinado tipo de administração pública é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O tipo ao qual nos refe...
Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual da...
Os serviços que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e ...
Considerando os conceitos de governança, governabilidade e accountability dentro do contexto da Administração Pública, avalie as seguintes sentenças c...
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua ...