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Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para expl...

📅 2023🏢 FCC🎯 Copergás - PE📚 Legislação Estadual
#Decreto nº 26.656/2004 - Regulamento de Gás Canalizado#Legislação Estadual de Pernambuco

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FCC no concurso para Copergás - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Decreto nº 26.656/2004 - Regulamento de Gás Canalizado, Legislação Estadual de Pernambuco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201733897
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 26.656/2004 - Regulamento de Gás Canalizado | Legislação Estadual de Pernambuco
Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, o Decreto nº 26.656/2004, que Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado, determina que a critério exclusivo do Poder Concedente o prazo da concessão poderá ser prorrogado, mediante requerimento da concessionária, sempre em observância aos interesses dos consumidores, uma única vez, por, no máximo,
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