Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201733965A Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse d...1457941201733965Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.902/2003 - Estrutura da Assembleia Legislativa | Legislação Estadual da BahiaA Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBAArepresentar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.Bassistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.Cassistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.Dcoordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.Eacompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016939Legislação EstadualDurante uma auditoria fiscal, o auditor estadual verificou que determinado benefício fiscal de ICMS — na forma de crédito presumido — foi concedido po...Questão 457941200277472Legislação EstadualSegundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. ope...Questão 457941200407744Legislação EstadualA disciplina estabelecida na Constituição do Estado de Santa Catarina, afeta à Administração Pública estadual, permite afirmar que:Questão 457941200448845Legislação EstadualEm relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200490123Legislação EstadualA respeito do parcelamento de débitos não tributários, com base na art. 15 da Lei estadual 5.139/07, analise as afirmativas a seguir: I. O atraso do p...Questão 457941201198025Legislação EstadualO licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente peri...Questão 457941201424490Legislação EstadualPaulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de...Questão 457941201500568Legislação EstadualEm determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existên...Questão 457941201628165Legislação EstadualMárcio, notificado em 2020 pelo Fisco do Estado de Santa Catarina a pagar IPVA no valor de R$ 3.000,00 incidente sobre aeronave de sua propriedade, im...Questão 457941202000620Legislação EstadualLei nº 2.657/96 cogita da atribuição da qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, nos casos a seguir, à ...