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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre
A proteção ao sigilo fiscal nada mais é que o corolário da proteção constitucional à intimidade, cabendo à Fazenda Pública e a seus servidores protege...
. Em matéria tributária, possui responsabilidade pessoal
Considere a seguinte situação hipotética: Em sessão legislativa, os vereadores de determinado município pretendiam aprovar projeto que alteraria regra...
Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em ag...
No tocante às preferências de que goza o crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos
Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que
Uma das formas tradicionalmente utilizadas pela doutrina para classificar os tributos previstos na Constituição, consiste em separá-los segundo à sua ...
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir. Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos M...