Marque a alternativa correta, em relação à competência administrati...

Sobre a Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta. I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como cons...

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de co...

Os contratos administrativos de que trata a Lei n° 8.666 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supl...

De acordo com a classificação dos agentes públicos e em conformidade com as normas jurídicas emvigor, estão sujeitos, obrigatoriamente, a concurso púb...

A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsab...