O conteúdo do enunciado: “O vício pode inutilizar muita gente para ...

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Prometi escrever mais sobre a descriminalização das drogas. Começo com uma observação: é complicado liberar a venda e o consumo de drogas em um só país pobre como o Brasil, que em pouco tempo se tornaria – mais do que já é – um entreposto do tráfico internacional. Mas talvez não: se a droga fosse um produto comercializável como qualquer outro, sua circulação para fora do país estaria sujeita a controles alfandegários regulares, centralizados pelo Governo Federal, e não mais pelo crime organizado.

Há um argumento moral contra a legalização. [Mas] não é possível proibir o uso de droga por razões morais com uma mão ao mesmo tempo em que se cultiva a atitude subjetiva típica das drogadições com a outra. É difícil convencer um adolescente de que o uso de drogas vai prejudicar sua vida quando a única porta que a sociedade oferece para sua entrada na vida adulta é a porta do consumo – não de objetos, mas sobretudo de imagens, todas elas associadas a sensações alucinantes, emoções avassaladoras e prazeres transgressivos. Alguns anúncios de automóvel dirigidos a adolescentes não “vendem” as vantagens legais de andar de automóvel. Vendem a velocidade acima dos limites, a farra da galera e o prazer sacana de deixar os outros para trás. Vendem exibicionismo, exclusão (do outro), transgressão e “barato”. Várias propagandas de cerveja, de vodca e das novas Ices vendem, sem nenhum pudor, as alucinações ligadas ao consumo de álcool. Que moral tem uma sociedade assim para coibir a droga?

Outro argumento é de saúde pública. A droga pode matar. O vício pode inutilizar muita gente para os estudos e para o mercado de trabalho. Mas o mercado de trabalho não aproveita nem metade das forças a sua disposição e a rede pública escolar deixa de fora milhares de crianças e jovens que nunca se drogaram. O tráfico emprega e paga bem. A revista Reportagem de janeiro publicou pesquisa do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS) mostrando que o tráfico nas favelas do Rio de Janeiro emprega hoje mais de 12 mil jovens de até 18 anos, contra pouco mais de 3 mil ocupados no mercado regular de trabalho. Para essas pessoas que estão sempre sobrando, o tráfico e o crime organizado não são um problema: são a grande solução. E a ilegalidade faz das drogas um produto de luxo, aumentando os lucros e o poder paralelo dos traficantes, além de alimentar as conexões do tráfico com outros setores do crime organizado.

Por fim, a criminalização da droga faz com que outras pessoas, que não o usuário, arquem com as consequências da drogadição nacional. É claro que os abusos no uso das drogas são um problema de saúde pública. Mas são casos-limite. Hoje, morre muito mais gente na guerra do tráfico – inclusive inocentes, crianças e trabalhadores atingidos por balas perdidas – do que de overdose. Há muito mais vidas de brasileiros desperdiçadas nos presídios, de onde poucos saem sociabilizados, do que nas clínicas de recuperação de drogados. O crime e o tráfico no Brasil são problemas de saúde pública. Mas também o alcoolismo, perfeitamente legal. E o abuso de cigarros.

(KEHL, Maria Rita. , Rev. : 31/03/2003, p. 28.)