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Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da o...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 Câmara de Sertãozinho - SP📚 Direito Tributário
#Prescrição Fiscal#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Sertãozinho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Prescrição Fiscal, Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Perdão Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201734637
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do pagamento promovido pelo sujeito passivo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, verificar-se-á a
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