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Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de cons...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AC📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201734648
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade.


I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrangem qualquer das partes envolvidas em controvérsia judicial, inclusive terceiros intervenientes (litisconsortes, assistentes, opoentes etc.) e o Ministério Público que oficie no feito.

II O controle em apreço pode ser incitado por juízo de primeiro grau nas causas submetidas a sua apreciação, mesmo quando as partes não o tiverem feito.

III O controle em questão pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal com competência para julgar a causa, incluindo-se os juizados especiais e as turmas recursais de todo o país.


Assinale a opção correta. 
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