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Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada aud...
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
O juiz
O exame de corpo de delito
Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial: