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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para ARTESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Demonstração do Balanço Patrimonial, Estrutura do Patrimônio Líquido.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre Reservas de Lucros, considere:
I. A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
II. As Reservas de Capital podem ser utilizadas para resgate de partes beneficiárias.
III. O Estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, indique de modo preciso e completo a sua finalidade e estabeleça os limites mínimo e máximo.
IV. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para Reserva de Incentivos Fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
Está correto o que se afirma APENAS em