A isenção equivale à:

Não é causa de extinção do crédito tributário:

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...

A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:

O Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse...

Com relação à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertence aos Municípios:

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...

A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...

A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilizaçã...