O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado exclusivamente à política partidária nos 30 anos anteriores à sua posse como Secretário Municipal, ao se deparar com sugestão da área técnica da Secretaria acerca da técnica construtiva a utilizar em determinada obra, conforme projeto de engenharia desenvolvido e que demonstrava ser aquela a técnica mais segura para a população e barata para a Prefeitura, ordena que a área técnica recontrate o projeto, deixando claro que o novo projeto deverá considerar a utilização de outra técnica construtiva, à qual o Secretário está acostumado desde os seus tempos de aluno de engenharia, nos anos 1960, e para a qual tem certeza de que haverá ao menos uma empreiteira interessada em prestar o serviço (a empreiteira de seu cunhado). Em decorrência dessa determinação, o processo de contratação da obra deverá sofrer atraso de 6 a 12 meses, e os custos relacionados à obra deverão sofrer acréscimo de 40 a 60% em relação ao projetado originalmente. A respeito dessa situação específica e considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o Secretário agiu corretamente, pois cabe a ele estabelecer os detalhes técnicos das contratações realizadas pela sua Secretaria.
B
o Secretário violou com a sua ação os princípios da Administração Pública da eficiência e da impessoalidade.
C
o Secretário atuou de maneira a conferir plena eficácia aos princípios da Administração Pública da legalidade e da moralidade.
D
o Secretário violou com a sua ação os princípios da Administração Pública da vedação ao nepotismo e da efetividade administrativa.
E
o Secretário agiu corretamente, pois a utilização de técnica de construção experimental poderia resultar em danos à população do município.

Question

O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado exclusivamente à política partidária nos 30 anos anteriores à sua posse como Secretário Municipal, ao se deparar com sugestão da área técnica da Secretaria acerca da técnica construtiva a utilizar em determinada obra, conforme projeto de engenharia desenvolvido e que demonstrava ser aquela a técnica mais segura para a população e barata para a Prefeitura, ordena que a área técnica recontrate o projeto, deixando claro que o novo projeto deverá considerar a utilização de outra técnica construtiva, à qual o Secretário está acostumado desde os seus tempos de aluno de engenharia, nos anos 1960, e para a qual tem certeza de que haverá ao menos uma empreiteira interessada em prestar o serviço (a empreiteira de seu cunhado). Em decorrência dessa determinação, o processo de contratação da obra deverá sofrer atraso de 6 a 12 meses, e os custos relacionados à obra deverão sofrer acréscimo de 40 a 60% em relação ao projetado originalmente. A respeito dessa situação específica e considerando os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o Secretário agiu corretamente, pois cabe a ele estabelecer os detalhes técnicos das contratações realizadas pela sua Secretaria.

B

o Secretário violou com a sua ação os princípios da Administração Pública da eficiência e da impessoalidade.

C

o Secretário atuou de maneira a conferir plena eficácia aos princípios da Administração Pública da legalidade e da moralidade.

D

o Secretário violou com a sua ação os princípios da Administração Pública da vedação ao nepotismo e da efetividade administrativa.

E

o Secretário agiu corretamente, pois a utilização de técnica de construção experimental poderia resultar em danos à população do município.

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