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Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfren...
Instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre...
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Administração Pública a
Os artigos 25 e 27 da Lei n.º 8.935/94 tratam de incompatibilidades e impedimentos dos serviços notariais e de registro. Especificamente o art. 25 dis...
O princípio que determina que o agente público não pode se valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ile...
Considere hipoteticamente que o Poder Público Municipal desaproprie determinada área visando a construção de um Posto de Saúde e depois decida edifica...
Uma prefeitura municipal deseja adquirir imóvel no qual funciona há alguns anos mediante contrato de locação assinado pela prefeitura com o proprietár...
A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar que
“É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independent...