Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e di...

Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a alternativa correta.

A respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a alternativa correta.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual...

No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecução parcial ou total dos contr...

Consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...

Acerca da competência para a prática do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Com relação à organização administrativa, especialmente no que se refere à Lei n° 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico das Estatais, assinale a...

Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos.

Assinale a alternativa correspondente ao poder administrativo que fundamenta a possibilidade de delegação e de avocação de competências na estrutura d...