Considerando as disposições legais a respeito do Imposto sobre a Pr...
🏢 UEPA🎯 SEAD-PA📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições legais a respeito
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), assinale as proposições
abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir
indique a opção que contém a sequência
correta.
( ) A base de cálculo do imposto será
arbitrada, nos termos legais, quando o
valor constante no documento fiscal for
menor que o preço praticado no mercado.
( ) O servidor que autorizar ou efetuar o
registro e licenciamento de veículo de
qualquer espécie sem a prova do
pagamento ou do reconhecimento da
isenção ou não-incidência do imposto é
responsável solidário pelo seu pagamento.
( ) Em caso de perda da isenção, considera-se
ocorrido o fato gerador no dia 1º de
janeiro do exercício subsequente à tal
perda.
( ) A Secretaria Executiva de Estado da
Fazenda dispensará o pagamento do
imposto quando ocorrer perda total do
veículo por furto, roubo ou sinistro,
restituindo, após requerimento, os valores
já recolhidos pelo contribuinte.