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Considerando a evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o papel do Estado na regulamenta...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos ...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o sa...
A Lei n° 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as segu...
Nos termos da Lei nº 11.445/07 que regula a Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urban...
A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a repr...
A Lei Orgânica da Saúde de 1990 define as atribuições da vigilância sanitária como "um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir ris...
A pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas ...
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e s...
Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE ...