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Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando-se a relação de hierarquia existente entre os tratados internacionais e a Con...
Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Br...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No Brasil não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira, mas é admissíve...
Relativamente ao que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 496, de 17 de julho de 2009, a...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: I. O Estado acreditante ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras jurídicas do Mercosul: I. O Grupo Mercado Comum é órgão consultivo ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organ...