Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Santa Catarina, a nomeação de desembargadores oriundos do quinto ...

A licença-prêmio prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a que têm direito os servidores ocupantes de cargos d...

Pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, o direito do funcionário pleitear na esfera administrativa quanto aos atos de que decorrem a ...

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina:

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal,...

Segundo determina a Constituição Estadual, a criação de uma autarquia depende:

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

De acordo com a Constituição Estadual, o Estado de Santa Catarina tem competência para firmar acordos e compromissos com outros Estados e entidades de...

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou...