O analista de fiscalização em saúde, tem, entre su...

Q: O analista de fiscalização em saúde, tem, entre suas atribuições, fiscalizar situações de maus tratos e cuidados com os animais, observando as normas de proteção dos animais previstas na Lei Municipal

A) os animais soltos nas vias e em logradouros públicos serão apreendidos e recolhidos a depósito, podendo ser retirados pelo interessado no prazo de dez dias, mediante o pagamento de multa e despesas com a manutenção. | B) o Município tem por obrigação a vacinação dos animais domésticos e silvestres, enquanto cabe ao proprietário manter o documento comprobatório de vacinação, com observância do prazo de validade. | C) a realização de espetáculos de feras e as exibições de animais perigosos ficam autorizadas sem a necessidade de comunicação para a prefeitura ou fiscalização pelos órgãos competentes. | D) a lei permite a instalação e manutenção de pocilgas e granjas no perímetro urbano da cidade, bem como nas residências, ou quaisquer outros locais sem necessidade de fiscalização e/ou normatização.

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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas

O analista de fiscalização em saúde, tem, entre suas atribuições, fiscalizar situações de maus tratos e cuidados com os animais, observando as normas de proteção dos animais previstas na Lei Municipal nº 4.283/2004 de Parauapebas. Com base nisso é correto afirmar que

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