Questões

industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será livre, desde que não ultrapasse os limites da tolerância humana. 

industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será regulada pelo órgão municipal de cultura e turismo, que definirá os horários e os locais permitidos para sua realização.

que venham a utilizar bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos quaisquer outras entidades similares, será proibida, independente da medição de níveis sonoro.

industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, será proibida entre as 22 horas e as 6 horas do dia seguinte, salvo autorização especial do órgão municipal competente.

Inexiste inconstitucionalidade, pois a norma não trata da organização e funcionamento da Administração.

Há inconstitucionalidade por estar o Poder Legislativo criando despesa pública, o que só pode ser feito pelo Executivo.

Inexiste o vício apontado, uma vez que a Constituição Federal estabelece ser concorrente a competência vinculada à educação.

Há inconstitucionalidade por estar o Poder Legislativo usurpando o poder regulamentar do Chefe do Executivo.

V, V, V, F.

V, V, F, V.

V, F, V, F.

F, V, V, F.

do Governador, através do corpo de Bombeiros Militar do Estado.

das Brigadas de Emergências.

do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

da Gerência Operacional de Defesa Civil municipal.

não implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel, e, nos casos de imóvel não edificado e objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, será feito em nome do enfiteuta, do usufrutuário ou do fiduciário.

incide sobre imóvel construído com licença e sem habite-se, mesmo que esteja desocupado ou que a construção tenha sido licenciada em nome de terceiro e por este feita em terreno alheio.

em caso de imóvel adquirido em praça judicial ou leilão extrajudicial, atendidos os pressupostos legais, a base de cálculo do IPTU será o correspondente ao preço de arrematação ou ao valor da adjudicação ou remissão. 

fica isento o imóvel de contribuinte que, comprovadamente, seja portador de doença considerada grave, desde que apresente laudo expedido por especialista vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que possua renda familiar igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo.

pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

pela Secretaria de Administração Municipal.

pela Defesa Civil Municipal. 

pela Defesa Civil Estadual.

V, V, F, V.

V, V, V, F.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

parente colateral até o quarto grau.

parentela por afinidade em qualquer grau.

parente até primeiro grau.

parente até segundo grau.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres-CENAD.

ente solicitante.

Secretaria de Administração Municipal.