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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gesta...
Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado niss...
É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo,...
No ano de 2017, em alguns estados do Brasil, a Polícia Federal constatou que frigoríficos de grandes empresas utilizavam produtos químicos, como ácido...
Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirm...
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De acordo com a Lei Nº 4, de 08 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta, Autá...
Com base no §1º do artigo 18 dessa Lei, avalie as asserções a seguir: I. O estágio probatório será retomado a partir do retorno de um servidor ao carg...
São princípios da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Rurópolis-PA, de acordo com a Lei 369/2017,