Considere as seguintes afirmativas a
respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei
8.112/90:
I Ao ser empossado, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 30 (trinta)
meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo.
II O objetivo do estágio probatório é avaliar
a aptidão e a capacidade do servidor para o
exercício do cargo, observados os seguintes
fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III Seis meses antes de terminar o período de
estágio probatório, será submetida à
homologação da chefia imediata a avaliação do
desempenho do servidor, realizada por
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD).
IV O servidor não aprovado no estágio
probatório será demitido, e somente poderá
exercer cargo, emprego ou função pública
depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua
demissão. Se estável, o servidor será exonerado
do cargo ocupado.
V Pela primazia do princípio da eficiência no
serviço público, o servidor em estágio
probatório não poderá exercer quaisquer cargos
de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou
entidade de lotação.
É certo afirmar que: