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Com relação às modalidades de licitação, previstas na legislação sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a organização da administração pública, é incorreto afirmar:
Ao que se refere aos fatos e atos da Administração e aos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a seguinte hipótese: o município de Nossa Senhora do Socorro foi fortemente afetado pelas chuvas no início do ano. Os estragos provocados pe...
Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.
Assinale a alternativa incorreta:
O Processo Administrativo é a forma de atuação do estado, sendo um importante instrumento que fornece garantias aos administrados, no âmbito da admini...
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Dis...
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinen...