No setor público, as formas contratuais e regimes ...

Q: No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço p

A) No regime celetista, o vínculo do servidor é temporário, com término automático ao final de cada exercício fiscal, conforme exigências da Administração. | B) No regime estatutário, a Administração possui liberdade total para demitir servidores, independentemente de avaliação de desempenho ou de processos administrativos. | C) O regime estatutário permite maior flexibilidade nas condições de trabalho e contratação, com base em acordos diretos entre o servidor e a Administração. | D) Os servidores em regime estatutário possuem estabilidade, adquirida após o cumprimento de requisitos legais, o que visa garantir imparcialidade e continuidade no serviço público. | E) Contratos temporários no setor público permitem aos servidores os mesmos direitos e benefícios de um cargo efetivo, incluindo estabilidade após o período de três anos.

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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço público. Em relação a essas formas contratuais e regimes de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

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