A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 06 – Propriedades para Investimento, aplicada ao setor público, apresenta o ...

Um edifício governamental, que passa a ser utilizado como propriedade para investimento contabilizada a valor justo, deverá ser inicialmente mensurado a valor justo, com a diferença em relação ao valor contábil anterior tratada como reavaliação. 

Após o reconhecimento inicial, as propriedades para investimento devem ser mensuradas ao valor justo, com as variações sendo reconhecidas como patrimoniais aumentativas ou diminutivas, conforme o caso. 

Propriedades para investimento obtidas pelo ente público por meio de doação, transferência governamental ou confisco não se qualificam para o reconhecimento como tal em função da inexistência de contraprestação financeira, devendo, portanto, ser reconhecidas inicialmente pelo último valor de custo que constava na entidade anterior.

Acréscimos de valor da propriedade para investimento decorrentes de mensuração ao valor justo devem ser reconhecidos em conta específica de outros resultados abrangentes, ao passo que diminuições dessa natureza devem ser tratadas como variações patrimoniais quantitativas diminutivas.

Uma propriedade para investimento reconhecida pelo custo de aquisição de $ 100.000 em 31/12/2021 terá $ 96.000 como o seu valor contábil em 31/12/2022 caso seja mensurada com base no método de custo e depreciação calculada com base em uma vida útil de 25 anos, com a diferença de $ 4.000 sendo tratada como variação patrimonial qualitativa diminutiva.