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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente
institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, que deve ser realizada anualmente em 1º
de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações
sobre medidas preventivas e educativas que contribuam
para a redução da incidência da gravidez na
adolescência.