De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declara...

Ao perceber que as impressoras da repartição pública foram trocadas por outras novas e mais modernas, um servidor dessa repartição resolve substituir ...

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal configura o seguinte crime:

Considere que um particular resolveu, por si mesmo, com os objetivos de se popularizar e de obter vantagens políticas, orientar diariamente o fluxo de...

Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expres...

Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de detenção ...

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, configu...

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas...