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Conforme disposto no artigo 32 da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino...

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457941201735790
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme disposto no artigo 32 da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se
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