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A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências intergover...
Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS – Resolução CNAS nº33/2012 -, os princípios organiza...
Conforme a Lei Nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá s...
A Assistência Social, em sua organização, apresenta tipos de proteção social classificados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Nesse...
O local de atendimento do(a) assistente social ao público usuário deve ter condições adequadas para que o exercício profissional possa ser executado d...
Os Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, co...
A Assistência Social, na Constituição Federal de 1988, é parte do tripé da Seguridade Social. Consequentemente, a lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assi...
O planejamento é um processo contínuo de tomada de decisões e, segundo Baptista (2007), em sua dimensão política, o planejador desenvolve as funções d...
A instrumentalidade no exercício profissional do assistente social é considerada como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão ad...
A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, sofreu alteração decorrente da aprovação da Lei 12.317/10. Essa alteração foi referente...