Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201736077Independentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes ...1457941201736077Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Controle da Gestão PúblicaIndependentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214447Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), é modalidade extintiva do crédito tributárioQuestão 457941200330115Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.O princípio da progressi...Questão 457941201048066Direito TributárioA ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do trata...Questão 457941201115160Direito TributárioO imposto de transmissãoQuestão 457941201203267Direito TributárioA respeito de direito tributário, julgue o seguinte item.Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a...Questão 457941201380061Direito TributárioA respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir. No processo judicial para recebimento de alugu...Questão 457941201398664Direito TributárioPreocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguin...Questão 457941201624727Direito TributárioA respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. No Brasil, tributo é o g...Questão 457941201727616Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941202024168Direito TributárioConstituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra