Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201736213Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas ...1457941201736213Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade PartidáriaMarque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas. AA Constituição brasileira adota a plena liberdade de criação de partidos políticos. O partido político é autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar que o compõe e o parlamento. BOs partidos políticos, dentro da autonomia que possuem, podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a que regula as relações entre o partido e o afiliado. CA Constituição brasileira permite que os partidos políticos tenham âmbito regional, desde que obedecida a soberania nacional. Em função da abrangência do partido político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo Partidário. DOs partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos partidos políticos é requisito para que adquiram personalidade jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087680Direito EleitoralJosé foi empossado como Juiz da Justiça Eleitoral do Estado “Y”. Durante seu mandato, José se envolveu em uma discussão de trânsito que culminou na ag...Questão 457941200213979Direito EleitoralJosé Maria poderá candidatar-se a vereador na cidade deQuestão 457941200299858Direito Eleitoral“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com ní...Questão 457941200546486Direito EleitoralA Justiça Eleitoral brasileira completa 81 anos de existência em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e composição são peculiares. No qu...Questão 457941200604657Direito EleitoralAcerca da legislação sobre a propaganda eleitoral no dia da eleição (artigo 39 e seguintes da Lei nº 9.504/97), é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200903258Direito EleitoralÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em...Questão 457941201161078Direito EleitoralA respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar queQuestão 457941201223698Direito Eleitoral“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível...Questão 457941201361847Direito EleitoralOs Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona emQuestão 457941201785682Direito EleitoralAs despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma da Lei nº 9.504,...