De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto a...

Q: De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

A) A negligência ou omissão dos genitores ante o grave abuso sexual não configura hipótese de destituição do poder familiar. | B) O ECA prevalece quando suas disposições conflitarem com as de estatutos específicos, como a Lei Maria da Penha. | C) A gestante ou parturiente que manifeste o interesse de entregar seu filho para adoção tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, exceto em relação ao suposto genitor e à família ampla. | D) É absoluta a competência da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, inclusive sobre educação e saúde, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores. | E) A oitiva informal do adolescente infrator pelo juiz antes da audiência, no corredor do fórum, sem a presença da defesa, não é suficiente para gerar a nulidade do processo.

457941201736282

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão