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Observado a Legislação vigente, marque a alternativa incorreta.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:
São solidariamente responsáveis pelo crédito tributário, exceto:
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Obrigação tributária principal é a que d...
Dispõe o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade, exceto:
São modalidades diretas de extinção do crédito tributário, exceto:
Com observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...
Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:
Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta: I. Segundo o Código Tributário Nacional a legisl...