Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201736637Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual f...1457941201736637Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralAo Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral. Sobre o presente tema, é correto afirmar queAa decisão judicial a que se refere o enunciado da questão não pressupõe a existência de processo regular que assegure ampla defesa.Bo partido político, em nível nacional, sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, e eventual outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais. Cdespesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos.Docorre o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido mesmo quando a omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.Eo processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do procurador-geral eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041289Direito EleitoralTim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para...Questão 457941200559460Direito EleitoralCom o advento da Emenda Constitucional no 97/2017, a partir das eleições de 2020, a celebração de coligações seráQuestão 457941200642501Direito EleitoralNo que se refere à denominada cota eleitoral de gênero, do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assem...Questão 457941200784835Direito EleitoralQuando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessárioQuestão 457941200880114Direito EleitoralA respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200925920Direito EleitoralAssinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.Questão 457941201142327Direito EleitoralApós procedência do pedido de infidelidade partidária, com a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um Vereador, nos termos da Resolução ...Questão 457941201215806Direito EleitoralQuanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.Questão 457941201836912Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser propostaQuestão 457941201970121Direito EleitoralDois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior El...