Em conformidade com o preceituado no âmbito
da Resolução-RDC nº 63 de 2011, a qual dispõe
sobre os Requisitos de Boas Práticas de
Funcionamento para os Serviços de Saúde,
pode ser indicada como correta a seguinte
definição:
A Responsável Técnico - RT: profissional com
formação superior ou técnica com suas
competências atribuídas por lei
B Prontuário do Paciente: documento que deve
acompanhar o paciente em caso de remoção
para outro serviço, contendo minimamente
dados de identificação, resumo clínico com
dados que justifiquem a transferência e
descrição ou cópia de laudos de exames
realizados, quando existentes
C Serviço de Saúde: conjunto de ações voltadas à
proteção do paciente contra riscos, eventos
adversos e danos desnecessários durante a
atenção prestada nos serviços de saúde
D Política de Qualidade: documento emitido pelo
órgão sanitário competente dos Estados, Distrito
Federal ou dos Municípios, contendo permissão
para o funcionamento dos estabelecimentos que
exerçam atividades sob regime de vigilância
sanitária
E Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS): documento que
aponta e descreve as ações relativas ao manejo
dos resíduos sólidos, observadas suas
características e riscos, no âmbito dos
estabelecimentos de saúde, contemplando os
aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final, bem
como as ações de proteção à saúde pública e
ao meio ambiente