Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201736661Assinale a alternativa correta:1457941201736661Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosAssinale a alternativa correta: AO auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”; BAté o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário; CO segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado; DO auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; EEm matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200679915Direito PrevidenciárioAs chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como peran...Questão 457941200875367Direito PrevidenciárioExamine as afirmações abaixo e após responda: I-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como aqueles que prestam se...Questão 457941201493682Direito PrevidenciárioAssinalei a alternativa correta:Questão 457941201517627Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201843262Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta: