Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201736691Quanto a nulidade de um contrato administrativo nulo, a afirmativa correta é:1457941201736691Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Quanto a nulidade de um contrato administrativo nulo, a afirmativa correta é: AA nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. BA nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. CA declaração de nulidade opera retroativamente, porém o licitante tem o direito A declaração de nulidade apenas produzirá efeitos se o valor do contrato for superior a 50 (cinquenta) salários mínimos, se o contratado já tenha iniciado os trabalhos. DA declaração de nulidade possui efeito ex tunc, ou seja, não opera retroativamente. Para tanto, a administração pública deve indenizar parcela executada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012375Direito AdministrativoConcurso Público realizado na cidade de Verdes Mares, foi prestado conjuntamente por Ana e Fernanda, que combinaram anteriormente à prova que assim qu...Questão 457941200035853Direito AdministrativoO trabalho realizado pela Ouvidoria pública baseia-se em dois princípios fundamentais que orientam as práticas do bom atendimento. O primeiro princípi...Questão 457941200249064Direito AdministrativoPergunta com base na Lei 14.133/2021 O processo licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contrat...Questão 457941200299093Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados de acordo com a essencialidade, a adequação, a finalidade, e, seus destinatários. Quanto à essencialidade...Questão 457941200533352Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, julgue as seguintes afirmativas: I-Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pú...Questão 457941201021049Direito Administrativo“Toda atividade material que a lei atribui ao estado para aquisição diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretame...Questão 457941201260230Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas no processo licitatório, serão uti...Questão 457941201374012Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA sobre realização de concursos públicos:Questão 457941201380830Direito AdministrativoOs ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:Questão 457941201819570Direito AdministrativoA associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores ...