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Nas relações de consumo, a violação do dever de qualidade-segurança pelos fornecedores de produtos e serviços é mais grave do que a violação do dever ...
Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente...
No que diz respeito às excludentes de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviços ,o ônus da provas.
Em relação aos contratos de consumo, regidos pela Lei n° 8.078/90, é INCORRETO afirmar que:
O fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso,...
Quanto aos direitos dos consumidores preceituados na Lei nº 8.078/1990, estão corretas as seguintes afirmativas:I. Consumidor é somente a pessoa físic...
Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Tício adquiriu, em 20 de fevereiro de 2012, uma churrasqueira a gás em uma loja de eletrodomésticos.Ao tentar usar a churrasqueira pela primeira vez, ...
Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça: