Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo
que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto
de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio
a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por
morte de sua finada companheira, optando por fazer uma
justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às
condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto
afirmar que