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Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorr...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para t...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público que exerce o cargo de Vigilante exercer o direito de greve em quaisquer circunstâncias. ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infraciona...
Leia a situação hipotética abaixo. João, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao cometer um ato infracional equiparado a furto. Durante sua apreensão,...
Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses ind...
De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselh...
Leia as afirmativas a seguir: I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum mom...
Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aqu...
Leia as afirmativas a seguir: I. O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais. II. Qualquer a...