Sobre a aplicação das penalidades disciplinares,
assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo
com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as
proposições abaixo.
I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia quando se tratar de demissão,
cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou
destituição de cargo em comissão ou função de
confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar
de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou
multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia, mediante sindicância, quando
se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente
superior de autarquia, mediante processo
administrativo, quando se tratar de suspensão de até
15 (quinze) dias.
É correto o que se afirma em