Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem...

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois d...

A ideia de punição é assunto base para a construção de um sistema penal democrático. Não é à toa que, no decorrer da história, pesquisadores, juristas...

Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

“A extinção da punibilidade significa o desaparecimento do poder de punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes, pela ocorrência de event...

A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças impli...

São efeitos da condenação por crime falimentar, exceto:

João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como f...

A profissional do sexo Gumercinda atende a seus clientes no local onde reside juntamente com seu filho Joaquim de dez anos. O local é bastante exíguo,...

A respeito do peculato, assinale a opção correta.