Durante o julgamento da Ação Penal nº
470 (“Mensalão”), a teoria do domínio do
fato foi mencionada diversas vezes.
Relativamente a essa teoria, leia as
afirmações abaixo e, ao final, indique a
alternativa CORRETA:
I. Foi retomada e desenvolvida pelo jurista
alemão Claus Roxin, na década de 1960, e
tem por função dogmática distinguir entre
autor e partícipe.
II. A ideia reitora dessa teoria é de que autor
é quem atua com o domínio do fato; é a
figura central do acontecer típico.
III. Foi adotada pelo Código Penal brasileiro
ao dispor que quem, de qualquer modo,
concorre para o crime incide nas penas a
este cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
IV. Segundo essa teoria, domínio do fato é o
poder de evitar o fato. Assim, o chefe de
uma organização criminosa responde pela
mera posição.