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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e
as suas subsidiárias.
Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.O agente público ...
Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. Suponha-se que o presidente de uma autarquia decida um determinado pleito dos s...
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será forma...
Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo devem ...
No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração...
Com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, assinale a opção c...
Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Impro...
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, tam...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização ...